Termos de Uso

1. Definições

• AInama: plataforma de gateway corporativo de IA desenvolvida pela AOnOTI
• AOnOTI: AOnOTI Tecnologia Ltda., CNPJ 43.376.182/0001-02
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma
• Tenant: instância isolada da plataforma alocada a um cliente
• Modelos de IA: sistemas de linguagem de terceiros acessados via AInama
• Dados do Tenant: prompts, respostas, configurações e logs do cliente

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação automática e irrestrita destes Termos. Usuários corporativos declaram ter autoridade para vincular sua empresa a estes Termos. A AOnOTI reserva-se o direito de atualizar estes Termos, com notificação prévia de 30 dias para alterações substanciais.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Atividades suspeitas devem ser comunicadas imediatamente à AOnOTI
• A AOnOTI pode recusar ou encerrar cadastros a qualquer momento por violação destes Termos

4. Uso Permitido

A plataforma AInama pode ser utilizada para:

• Integração corporativa de modelos de IA de terceiros
• Automação de processos internos com supervisão humana
• Criação de assistentes corporativos com base de conhecimento interna
• Auditoria e governança do uso de IA na organização
• Geração de conteúdo, análises e suporte a decisões empresariais

5. Uso Proibido

• Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que prejudiquem terceiros
• Tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização (hacking)
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar a plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa
• Realizar testes de carga sem autorização prévia por escrito
• Violar leis aplicáveis, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e legislação penal
• Gerar ou disseminar desinformação, deepfakes ou conteúdo manipulado sem disclosure

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da AOnOTI

A plataforma AInama, incluindo código-fonte, design, algoritmos, marca e documentação, é propriedade exclusiva da AOnOTI Tecnologia Ltda., protegida por direitos autorais e propriedade industrial.

6.2 Propriedade do Usuário

Os Dados do Tenant (prompts, respostas, documentos, configurações) pertencem exclusivamente ao cliente. A AOnOTI não reivindica propriedade sobre esses dados e não os utiliza para treinamento de modelos próprios.

6.3 Conteúdo gerado por IA

O Usuário é responsável por verificar a precisão e adequação do conteúdo gerado pelos modelos de IA. A AOnOTI não garante a precisão, completude ou adequação das respostas geradas por modelos de terceiros.

7. Disponibilidade e SLA

• Starter: disponibilidade de 99,5% (≤ 3,6h de indisponibilidade/mês)
• Business: disponibilidade de 99,9% (≤ 43min de indisponibilidade/mês)
• Enterprise: disponibilidade de 99,99% com SLA dedicado
• Manutenções programadas com aviso mínimo de 24h não contam para SLA
• Créditos por violação de SLA conforme contrato específico

8. Limitação de Responsabilidade

A AOnOTI não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em conteúdo gerado por modelos de IA
• Indisponibilidade de modelos de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, etc.)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Uso inadequado ou não autorizado da plataforma pelo Usuário
• Eventos de força maior conforme Art. 393 do Código Civil Brasileiro

A responsabilidade máxima da AOnOTI, em qualquer circunstância, é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de contrato.

9. Pagamento e Cancelamento

• Planos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme contrato
• Cancelamento com aviso mínimo de 30 dias para planos mensais
• Planos anuais não são reembolsáveis após 7 dias de uso
• Inadimplência por mais de 15 dias pode resultar em suspensão
• Dados são preservados por 90 dias após cancelamento para exportação

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no contexto da prestação de serviços, pelo prazo de 5 anos após o encerramento do contrato, salvo obrigação legal de divulgação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos
• Estes Termos substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo objeto
• Alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
📧 [email protected]
Resposta em até 5 dias úteis.